Estes Termos e Condições regem a relação entre a Araguaia (doravante "Araguaia", "nós" ou "nossa empresa"), com sede na Avenida Rio Branco, 257 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-009, e qualquer pessoa que acesse nosso site ou se inscreva em nossos programas de formação (doravante "participante" ou "você").
Pedimos que leia este documento com atenção. Ele estabelece direitos e obrigações para ambas as partes, e nosso objetivo é que seja claro.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar nosso site, preencher um formulário de contato, efetuar uma inscrição em qualquer programa ou fazer uso de qualquer serviço oferecido pela Araguaia, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com alguma disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de tomar qualquer decisão.
2. Descrição dos Serviços
A Araguaia oferece programas de formação em consultoria dirigidos a profissionais em diferentes etapas de carreira. Os programas disponíveis atualmente são:
- Primeira Colheita — programa de seis semanas para consultores em início de carreira, com foco na organização e reconhecimento do conhecimento já adquirido em trabalhos anteriores. Preço: R$ 1.197.
- Maturação em Adega — programa de dez semanas para consultores entre três e sete anos de prática, dedicado ao amadurecimento intencional do trabalho em curso. Inclui revisão entre pares. Preço: R$ 2.497.
- Grande Reserva — programa de dezesseis semanas para consultores seniores com carreiras consolidadas, voltado à elaboração de uma peça reflexiva de longo prazo e à revisão cuidadosa do trabalho dos colegas. Inclui quatro conversas privadas com um mentor. Preço: R$ 3.997.
Os programas são entregues de forma síncrona e assíncrona, com sessões agendadas em horários comunicados por e-mail após a confirmação da inscrição. A Araguaia pode atualizar o formato, os materiais e os facilitadores de cada edição; alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
3. Inscrição e Elegibilidade
Para se inscrever em qualquer programa da Araguaia, o participante deve:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Ter capacidade civil plena para celebrar contratos segundo a legislação brasileira;
- Atender ao perfil indicado na descrição de cada programa (experiência profissional mínima, quando aplicável);
- Fornecer informações verdadeiras no formulário de inscrição.
A Araguaia reserva o direito de avaliar a adequação de cada candidato ao programa de interesse e, em casos justificados, sugerir um programa diferente ou declinar da inscrição, com comunicação por e-mail e sem cobranças.
A inscrição é individual e intransferível. Uma vaga não pode ser cedida a outra pessoa sem autorização prévia e por escrito da Araguaia.
4. Pagamentos e Preços
Os preços indicados neste documento e no site estão expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. Podem ser revisados entre edições dos programas; o preço vigente no momento da inscrição é o que será cobrado.
Formas de pagamento
As condições de pagamento aceitas são informadas no momento da inscrição e podem incluir pagamento à vista ou parcelamento. A inscrição é confirmada somente após a identificação do pagamento.
Confirmação
Após a confirmação do pagamento, o participante receberá um e-mail de boas-vindas com informações sobre datas, horários, plataformas e próximos passos.
5. Cancelamento e Reembolso
Cancelamento pelo participante
- Até 7 dias corridos após a inscrição e antes do início do programa: reembolso integral, conforme direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, CDC).
- Entre 8 e 14 dias antes do início do programa: reembolso de 80% do valor pago.
- Entre 7 e 3 dias antes do início do programa: reembolso de 50% do valor pago.
- A menos de 3 dias do início ou após o início: não haverá reembolso. O material de apoio continuará disponível ao participante pelo período contratado.
Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por e-mail para [email protected], com o título "Cancelamento — [nome do programa]". Reembolsos são processados no prazo de até 10 dias úteis após a confirmação.
Cancelamento pela Araguaia
Em situações excepcionais — como número insuficiente de participantes ou impedimento justificado de facilitadores — a Araguaia pode cancelar ou reagendar uma edição, com aviso mínimo de 14 dias. Nesse caso, o participante tem direito a reembolso integral ou à transferência da vaga para a edição seguinte, conforme sua preferência.
6. Conduta e Participação
Os programas da Araguaia são espaços de trabalho profissional e revisão cuidadosa. Esperamos que todos os participantes mantenham postura respeitosa com facilitadores e colegas.
São vedadas condutas que:
- Comprometam o ambiente de aprendizagem dos demais participantes;
- Envolvam assédio, discriminação ou linguagem ofensiva de qualquer natureza;
- Reproduzam ou distribuam materiais do programa sem autorização;
- Violem a confidencialidade de informações compartilhadas por colegas durante as atividades.
A Araguaia pode desligar um participante do programa por violação grave destas normas, sem direito a reembolso, após notificação e oportunidade de resposta.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Araguaia — incluindo materiais de curso, textos, apresentações, exercícios, gravações e o design do site — é de titularidade da Araguaia ou de seus colaboradores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normas aplicáveis.
Ao se inscrever em um programa, o participante recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não comercial sobre os materiais fornecidos, exclusivamente para fins de aprendizagem. É vedada a reprodução, distribuição, venda ou adaptação desses materiais sem autorização prévia e por escrito.
Materiais produzidos pelo próprio participante durante o programa — textos reflexivos, estudos de caso próprios — permanecem de sua titularidade.
8. Uso do Site
O uso do site araguaixe é permitido para fins informativos e de inscrição nos programas. É vedado:
- Utilizar técnicas automatizadas de raspagem de dados (scraping);
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- Transmitir conteúdo malicioso ou que cause danos aos sistemas;
- Reproduzir o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização.
O site pode ficar temporariamente indisponível por razões de manutenção ou circunstâncias fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Links para sites de terceiros são fornecidos para conveniência. Não controlamos e não nos responsabilizamos pelo conteúdo desses sites.
9. Limitação de Responsabilidade
Os programas da Araguaia oferecem formação, estrutura e acompanhamento. Os resultados profissionais que cada participante obtém decorrem do seu próprio trabalho, contexto e decisões. Não fazemos promessas sobre resultados específicos de carreira.
A Araguaia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza decorrentes do uso — ou impossibilidade de uso — dos programas ou do site, salvo nas hipóteses em que a responsabilidade seja irrenunciável por força de lei.
Em nenhum caso a responsabilidade total da Araguaia perante um participante excederá o valor efetivamente pago por esse participante pelo programa em questão.
10. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Araguaia observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas detalhadas estão descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.
11. Alterações nestes Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos programas, na legislação ou em nossas práticas. Quando realizarmos alterações relevantes, comunicaremos por e-mail os participantes ativos e publicaremos a versão atualizada no site, com a nova data de vigência.
O uso continuado dos nossos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvada a prerrogativa do participante consumidor de eleger o foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (21) 98367-4925
Endereço: Avenida Rio Branco, 257 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-009